A prefeitura de Ponta Grossa antecipou para o próximo mês a realização do Programa Permanente de Recuperação Fiscal (PPRF). Com isso, a população tem condições especiais de desconto para o pagamento das dívidas com o Município. A medida é uma oportunidade para a regularização de contas e, também, uma forma de ampliar a arrecadação por meio de tributos. A estimativa da Secretaria de Gestão Financeira é de que a medida garanta mais R$ 3 milhões para o Município.
Para isso, conforme explica o titular da pasta, Odailton José Moreira de Souza, os descontos oferecidos variam de 90% a 100% dos juros e multa de mora. No caso de pagamentos até 30 de setembro de 2015, em parcela única, ocorre a redução de 100% dos juros e multa de mora. Se o pagamento for efetuado até 15 de outubro, em uma única parcela, o desconto será de 95%. Caso o pagamento ocorra até 30 de outubro, em apenas uma parcela, a redução dos juros e multa será de 90%.
O secretário lembra que qualquer pessoa (física ou jurídica) pode aderir ao programa. Uma vez quitados os débitos, o contribuinte garante também desconto de 20% no próximo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O valor arrecadado deve ser distribuído principalmente para as áreas de Educação (25%) e Saúde (15%).
O PPRF é diferente de programas como o Refis. Enquanto o PPRF oferece desconto para o pagamento em parcela única, incentivando a quitação da dívida, o Refis permite o parcelamento das dívidas, apenas estendendo o prazo para pagamento.