O governador Beto Richa apresentou hoje (3), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, uma série de novas ações e, também, medidas já adotadas pelo Governo do Paraná para proteger o Estado contra os efeitos da crise econômica nacional e favorecer a continuidade do desenvolvimento. O conjunto de medidas inclui a redução de impostos, a criação de um fundo para combater a pobreza, R$ 5,5 bilhões em linhas de crédito voltadas para obras de infraestrutura em municípios e o apoio aos setores produtivos, antecipação do pagamento do 13.º salário dos funcionários públicos, redução ainda maior dos gastos do governo e retomada de investimentos públicos.
Richa explicou que o agravamento da crise no cenário nacional impõe uma reflexão permanente e ações rápidas. Iniciamos o nosso ajuste fiscal ainda em dezembro do ano passado, com o realinhamento de alíquotas de impostos e com medidas concretas de redução de despesas. Prosseguimos nestes oito meses de 2015, com maior controle sobre os gastos públicos e o pagamento de dívidas. Os resultados já começaram a aparecer. Agora, vamos entrar em nova fase, com outras medidas para facilitar a vida dos paranaenses e garantir maior eficiência aos investimentos públicos, disse.
Acompanhado do secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, o governador anunciou a adoção da alíquota progressiva do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com redução de impostos para os contribuintes. As novas alíquotas vão variar de 0 a 8%. O ITCMD incide sobre heranças e doações de bens e dinheiro.
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